ESPERAR ATÉ QUANDO?

Algumas ações se arrastam por anos devido à inúmeras dificuldades que se apresentam quando falamos em “poder público” , diferente da iniciativa privada que define, decide e age de forma mais efeciente e rápida, devido a peculiaridade do aspecto conceitual jurídico , que possibilita essa efetividade, quando o assunto é receita tributária.

Desde 2009 venho levantando uma bandeira importante que atinge diretamente os municípios  que é a intrincada questão da CFEM. Em 2011 foram arrecadados, no país, mais de 1,5 bilhão de reais com essa contribuição financeira sobre a exploração mineral. Desse total, 65% ficam para os municípios que possuem atividades de mineração. Minas que tem uma vocação econômica multi-facetada é líder na atividade de extração mineral e praticamente metade desse valor apurado fica para o Estado (23%) e para os municípios mineiros ( 65%).

É bom lembrar que não se trata de artifício criado na era FHC ou no período do Lula. Está previsto na nossa Carta Magna e devidamente regulamentada desde 1990. Mas pouca importância foi dada ao longo de todos esses anos e, só agora, parece que está sendo vista com olhares mais aguçado por algumas administrações municipais.

A questão é simples: o sub-solo pertence à União que autoriza a sua exploração (lavra) mediante o pagamento de uma contribuição financeira que pode ser de até 3% sobre o valor de comercialização do produto extraído. Mas como sempre os meandros da nossa legislação mineraria apresenta falhas permitindo, com isso, uma possível e gigantesca sonegação.

Cabe ao DNPM, uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia  realizar essa fiscalização e apuração dos valores. Em Minas são apenas cinco fiscais para controlar todo o sistema extrativo-mineral. São centenas de empresas a serem fiscalizadas  e milhares de processos em andamento onde já foram detectadas irregularidades no pagamento da CFEM. Mas a burocracia e a morosidade do sistema público faz com que esses créditos demorem a chegar aos municípios.

O Planalto de Poços de Caldas por suas características geológicas deveria contemplar bons recursos aos municípios de Caldas, Andradas e Poços mas isso não vem acontecendo conforme os últimos levantamentos realizados.

Só nesse último ano de 2011 com o minério extraído foram exportados mais de 150 milhões de dólares em bauxita calcinada, fios e cabos de alumínio, granito e outros produtos. Poços de Caldas não recebeu mais do que 30 mil reais por mês , em média. E, no entanto, perambulam pelos escaninhos do DNPM processos administrativos de cobrança que superam a 60 milhões de reais em multas. Se aplicadas corretamente e devidamente pagas caberia ao município de Poços quase 40 milhões de reais que poderiam ser aplicados  na implantação de novas creches, PSF, melhorias na malha viária, e tantas outras obras necessárias.

O Ministério das Minas e Energia pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto com reformulações na política mineral brasileira criando uma agência reguladora a exemplo do que se faz com o petróleo, energia elétrica e outros segmentos importantes. Outra medida importante a ser proposta será estabelecer a incidência da CFEM sobre o valor bruto da comercialização - e não mais sobre o líquido - como acontece na grande maioria dos países.

O momento é de cautela. A União estabeleceu uma rede de eficiência nos controles tributários e chegou ao recorde de 1 trilhão, em 2011, em arrecadação. Cabe aos municípios adotarem as mesmas táticas, estabelecendo um eficiente sistema de controles para arrecadar o que é justo e transferir esse benefício em melhorias para a população.

Uma velha máxima cabe nesse momento onde se diz que o poder econômico é duradouro e o poder político é efêmero. Vamos aguardar...e continuar lutando.

REGINA CIOFFI é médica e vereadora.