AEROPORTOS E O LEGADO DA PRIVATIZAÇÃO!

A presidenta Dilma Roussef comemora o enorme sucesso dos leilões de concessão para três aeroportos brasileiros – Cumbica, Viracopos e Brasília. O resultado financeiro do leilão foi quase quatro vezes maior que o projetado, confirmando o excelente momento que vive a economia do país e o acerto nos esforços de colocar o Brasil no centro das atenções mundiais, com eventos como a copa e as olimpíadas.

País democrático tem a rica vantagem de conviver com o contraditório e é importante que se avaliem as reações até para mensurarmos o estágio de nossa política e suas lideranças.

A primeira delas e talvez, mais curiosa é a quantidade de opiniões de economistas e especialistas que afirmam, sem vacilo, que os valores atingidos pelo leilão inviabilizam totalmente as operações dos aeroportos. No linguajar técnico, seriam lances sem retorno, inexeqüíveis. Portanto, estes especialistas, aqueles mesmo que profetizaram o caos, quando o Banco Central decidiu reduzir a taxa de juros em agosto passado, criaram uma nova categoria de empresários – os parvos; aqueles que investem 24 bilhões para terem prejuízos.

A segunda reação veio personificada pela legendária Dra. Elena Landau, a musa da entrega do patrimônio público brasileiro. Lembro-me que quando prefeito, fui ao BNDES buscar recursos para a Estação de Tratamento de Esgoto. Fui inquirido de maneira objetiva – vai privatizar o Departamento? Se privatizar tem dinheiro, se não privatizar, fica sem tratamento de esgoto. Pois bem, a Dra. Elena Landau afirmou que a vitória é dela. Afinal,segundo ela, o PT se rendeu às privatizações.

A terceira veio pelas declarações do Senador Aécio, que dedicado à tarefa de passar no teste e se apresentar confiável às exigências do ex-presidente Fernando Henrique lhe fez de maneira pouco educada e pública, abandonou sua conhecida e admirada prudência para agredir o governo com afirmações sobre o “DNA tucano das privatizações” e um suposto estelionato eleitoral do Partido dos Trabalhadores, que se dizia contra privatizar e agora privatiza.

A tese de inviabilidade do negócio desmerece comentários pelo ridículo que encerra. Os leilões só atingiram a extraordinária marca de valor, porque os consórcios disputaram centavo a centavo e os lances derrotados são o termômetro da avaliação que mercado fez no negócio.

Entretanto, as considerações da Dra. Elena e do nosso afável Senador da República merecem reparos, porque se há exploração política neste tema, pobre de argumentos, mas legítima, ela parte exatamente de quem acusa o governo e o PT. Há uma diferença fundamental entre o que fizeram os tucanos em seu processo de privatização e o que faz este governo com os aeroportos.

Em primeiro lugar, o PT não é um partido estatizante, basta acompanhar suas experiências em diferentes níveis de governo, o PT é contra a privatização de atividades fim de governo, como saúde, educação, limpeza pública, saneamento, etc. O PT também não tolera a entrega de patrimônio público, de propriedade do povo brasileiro, construídos ao longo de nossa história. A convicção privatizante no governo FHC partia do princípio do Estado Mínimo, onde desenvolvimento econômico, distribuição de renda, acesso à saúde e educação eram assuntos para serem apenas regulados, cabendo ao “mercado” cuidar do resto. A venda de reservas de Petróleo, a venda da Vale, a preparação para privatização da Petrobras (que iria se chamar Petrobrax), BB e CEF tinham o viés da entrega do patrimônio. Exemplo típico foram as ferrovias que em larga maioria nunca mais serviram à sociedade brasileira, ou ainda as rodovias paulistas reformadas, adaptadas e duplicadas com dinheiro público e depois entregue ao empresariado. Sem contar os investimentos para “sanear” setores depois entregues a preço vil e financiados com dinheiro público. Exemplo gritante foi a venda de um terço da CEMIG à empresa americana com recursos do BNDES.

O regime de concessão dos aeroportos segue a regra das concessões do pré-sal, ou seja, o regime de partilha, onde o setor privado participa como sócio e gestor, mas a União recebe sua parte como sócia. Não há venda do patrimônio. A INFRAERO detém até 49% das cotas nos aeroportos concedidos, o governo tem poder de veto (golden share) nos negócios e na gestão, os recursos obtidos com o leilão e com os resultados futuros serão aplicados nas dezenas de aeroportos públicos, incluindo Poços de Caldas, distribuídos pelo Brasil. Portanto, se a Dra. Elena e o nosso senador se agarram na propriedade intelectual da privatização tucana (não me refiro à privataria), podem ficar à vontade, não temos o menor interesse que pareça nosso um modelo tão contrário e nefasto aos interesses brasileiros.

Paulo Tadeu é médico veterinário é militante do PT.