A Saúde em luto!

Deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB-MG)*

Mais uma vez, o governo federal coloca a gestão fiscal e orçamentária na frente das necessidades básicas da população. E novamente, é a Saúde o setor mais prejudicado. Para garantir o superávit primário das contas públicas, o governo Dilma Rousseff cortou R$ 5,47 bilhões que seriam investidos no sistema de Saúde brasileiro este ano. Isso equivale a 6% da verba aprovada pelo Congresso para a área.

Em janeiro, a União sancionou com 15 vetos a Emenda Constitucional 29, que fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, Estados e municípios em Saúde. Para justificar os vetos, a presidente Dilma também usou a desculpa da “instabilidade fiscal e orçamentária” do Brasil.

A nossa principal luta era que a União investisse 10% no setor. Não conseguimos. Pela Emenda 29 sancionada, o governo federal aplicará em Saúde somente o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.

Esse corte anunciado agora foi estratégico. A intenção foi retirar as verbas adicionais – que seriam os R$ 5,47 bilhões – para que o piso nacional da Saúde não crescesse. Desta forma, não aumentaria o recurso que a União teria que pagar por conta da Emenda 29 para o ano que vem.   

Os cortes mês a mês na Saúde refletem o descaso do governo federal no setor. Mais uma vez, vemos o equívoco da União no que tange à saúde dos brasileiros. Em vez de tentar reparar o erro dos vetos, a presidente Dilma demonstra que a Saúde não é prioridade em seu governo. Enquanto isso, a responsabilidade pela Saúde fica nas mãos dos Estados e municípios, que terão que arcar com 12% e 15%, respectivamente, de seu orçamento anual.

Deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB-MG) é autor da Emenda Constitucional 29/2000 em sua forma original; presidente da Comissão de Saúde da ALMG; secretário-geral do PSDB-MG; foi deputado federal por quatro mandatos; foi relator da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente da Constituinte Federal; e está na segunda legislatura de deputado estadual.

                                               ESPERAR ATÉ QUANDO?

Algumas ações se arrastam por anos devido à inúmeras dificuldades que se apresentam quando falamos em “poder público” , diferente da iniciativa privada que define, decide e age de forma mais efeciente e rápida, devido a peculiaridade do aspecto conceitual jurídico , que possibilita essa efetividade, quando o assunto é receita tributária.

Desde 2009 venho levantando uma bandeira importante que atinge diretamente os municípios  que é a intrincada questão da CFEM. Em 2011 foram arrecadados, no país, mais de 1,5 bilhão de reais com essa contribuição financeira sobre a exploração mineral. Desse total, 65% ficam para os municípios que possuem atividades de mineração. Minas que tem uma vocação econômica multi-facetada é líder na atividade de extração mineral e praticamente metade desse valor apurado fica para o Estado (23%) e para os municípios mineiros ( 65%).

É bom lembrar que não se trata de artifício criado na era FHC ou no período do Lula. Está previsto na nossa Carta Magna e devidamente regulamentada desde 1990. Mas pouca importância foi dada ao longo de todos esses anos e, só agora, parece que está sendo vista com olhares mais aguçado por algumas administrações municipais.

A questão é simples: o sub-solo pertence à União que autoriza a sua exploração (lavra) mediante o pagamento de uma contribuição financeira que pode ser de até 3% sobre o valor de comercialização do produto extraído. Mas como sempre os meandros da nossa legislação mineraria apresenta falhas permitindo, com isso, uma possível e gigantesca sonegação.

Cabe ao DNPM, uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia  realizar essa fiscalização e apuração dos valores. Em Minas são apenas cinco fiscais para controlar todo o sistema extrativo-mineral. São centenas de empresas a serem fiscalizadas  e milhares de processos em andamento onde já foram detectadas irregularidades no pagamento da CFEM. Mas a burocracia e a morosidade do sistema público faz com que esses créditos demorem a chegar aos municípios.

O Planalto de Poços de Caldas por suas características geológicas deveria contemplar bons recursos aos municípios de Caldas, Andradas e Poços mas isso não vem acontecendo conforme os últimos levantamentos realizados.

Só nesse último ano de 2011 com o minério extraído foram exportados mais de 150 milhões de dólares em bauxita calcinada, fios e cabos de alumínio, granito e outros produtos. Poços de Caldas não recebeu mais do que 30 mil reais por mês , em média. E, no entanto, perambulam pelos escaninhos do DNPM processos administrativos de cobrança que superam a 60 milhões de reais em multas. Se aplicadas corretamente e devidamente pagas caberia ao município de Poços quase 40 milhões de reais que poderiam ser aplicados  na implantação de novas creches, PSF, melhorias na malha viária, e tantas outras obras necessárias.

O Ministério das Minas e Energia pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto com reformulações na política mineral brasileira criando uma agência reguladora a exemplo do que se faz com o petróleo, energia elétrica e outros segmentos importantes. Outra medida importante a ser proposta será estabelecer a incidência da CFEM sobre o valor bruto da comercialização - e não mais sobre o líquido - como acontece na grande maioria dos países.

O momento é de cautela. A União estabeleceu uma rede de eficiência nos controles tributários e chegou ao recorde de 1 trilhão, em 2011, em arrecadação. Cabe aos municípios adotarem as mesmas táticas, estabelecendo um eficiente sistema de controles para arrecadar o que é justo e transferir esse benefício em melhorias para a população.

Uma velha máxima cabe nesse momento onde se diz que o poder econômico é duradouro e o poder político é efêmero. Vamos aguardar...e continuar lutando.

REGINA CIOFFI é médica e vereadora. 

             

             

             

           

AEROPORTOS E O LEGADO DA PRIVATIZAÇÃO!

A presidenta Dilma Roussef comemora o enorme sucesso dos leilões de concessão para três aeroportos brasileiros – Cumbica, Viracopos e Brasília. O resultado financeiro do leilão foi quase quatro vezes maior que o projetado, confirmando o excelente momento que vive a economia do país e o acerto nos esforços de colocar o Brasil no centro das atenções mundiais, com eventos como a copa e as olimpíadas.

País democrático tem a rica vantagem de conviver com o contraditório e é importante que se avaliem as reações até para mensurarmos o estágio de nossa política e suas lideranças.

A primeira delas e talvez, mais curiosa é a quantidade de opiniões de economistas e especialistas que afirmam, sem vacilo, que os valores atingidos pelo leilão inviabilizam totalmente as operações dos aeroportos. No linguajar técnico, seriam lances sem retorno, inexeqüíveis. Portanto, estes especialistas, aqueles mesmo que profetizaram o caos, quando o Banco Central decidiu reduzir a taxa de juros em agosto passado, criaram uma nova categoria de empresários – os parvos; aqueles que investem 24 bilhões para terem prejuízos.

A segunda reação veio personificada pela legendária Dra. Elena Landau, a musa da entrega do patrimônio público brasileiro. Lembro-me que quando prefeito, fui ao BNDES buscar recursos para a Estação de Tratamento de Esgoto. Fui inquirido de maneira objetiva – vai privatizar o Departamento? Se privatizar tem dinheiro, se não privatizar, fica sem tratamento de esgoto. Pois bem, a Dra. Elena Landau afirmou que a vitória é dela. Afinal,segundo ela, o PT se rendeu às privatizações.

A terceira veio pelas declarações do Senador Aécio, que dedicado à tarefa de passar no teste e se apresentar confiável às exigências do ex-presidente Fernando Henrique lhe fez de maneira pouco educada e pública, abandonou sua conhecida e admirada prudência para agredir o governo com afirmações sobre o “DNA tucano das privatizações” e um suposto estelionato eleitoral do Partido dos Trabalhadores, que se dizia contra privatizar e agora privatiza.

A tese de inviabilidade do negócio desmerece comentários pelo ridículo que encerra. Os leilões só atingiram a extraordinária marca de valor, porque os consórcios disputaram centavo a centavo e os lances derrotados são o termômetro da avaliação que mercado fez no negócio.

Entretanto, as considerações da Dra. Elena e do nosso afável Senador da República merecem reparos, porque se há exploração política neste tema, pobre de argumentos, mas legítima, ela parte exatamente de quem acusa o governo e o PT. Há uma diferença fundamental entre o que fizeram os tucanos em seu processo de privatização e o que faz este governo com os aeroportos.

Em primeiro lugar, o PT não é um partido estatizante, basta acompanhar suas experiências em diferentes níveis de governo, o PT é contra a privatização de atividades fim de governo, como saúde, educação, limpeza pública, saneamento, etc. O PT também não tolera a entrega de patrimônio público, de propriedade do povo brasileiro, construídos ao longo de nossa história. A convicção privatizante no governo FHC partia do princípio do Estado Mínimo, onde desenvolvimento econômico, distribuição de renda, acesso à saúde e educação eram assuntos para serem apenas regulados, cabendo ao “mercado” cuidar do resto. A venda de reservas de Petróleo, a venda da Vale, a preparação para privatização da Petrobras (que iria se chamar Petrobrax), BB e CEF tinham o viés da entrega do patrimônio. Exemplo típico foram as ferrovias que em larga maioria nunca mais serviram à sociedade brasileira, ou ainda as rodovias paulistas reformadas, adaptadas e duplicadas com dinheiro público e depois entregue ao empresariado. Sem contar os investimentos para “sanear” setores depois entregues a preço vil e financiados com dinheiro público. Exemplo gritante foi a venda de um terço da CEMIG à empresa americana com recursos do BNDES.

O regime de concessão dos aeroportos segue a regra das concessões do pré-sal, ou seja, o regime de partilha, onde o setor privado participa como sócio e gestor, mas a União recebe sua parte como sócia. Não há venda do patrimônio. A INFRAERO detém até 49% das cotas nos aeroportos concedidos, o governo tem poder de veto (golden share) nos negócios e na gestão, os recursos obtidos com o leilão e com os resultados futuros serão aplicados nas dezenas de aeroportos públicos, incluindo Poços de Caldas, distribuídos pelo Brasil. Portanto, se a Dra. Elena e o nosso senador se agarram na propriedade intelectual da privatização tucana (não me refiro à privataria), podem ficar à vontade, não temos o menor interesse que pareça nosso um modelo tão contrário e nefasto aos interesses brasileiros.

Paulo Tadeu é médico veterinário é militante do PT.